Receita começa a receber declarações do IR

165 reais é o valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de abril. A multa pode chegar a 20% do valor do imposto devido

A entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) começou às oito horas da manhã do dia 1º de março, quando a Receita Federal liberou em seu site o programa que deve ser utilizado por quem optar por fazer o acerto de contas pela internet. Também é possível entregar a declaração em disquete ou via formulário (ver abaixo).

Uma das novidades deste ano é a mudança na regra para obrigatoriedade de declaração por posse de bens: antes, quem tinha bens ou direitos acima de R$ 80 mil já era obrigado a fazer a declaração. Agora, apenas a quem tem patrimônio superior a R$ 300 mil fica automaticamente imposta a prestação de contas.

A declaração também deve ser feita por aqueles contribuintes que receberam, durante 2009, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 12.215,08 ou não-tributáveis, tributados na fonte ou isentos, acima de R$ 40 mil.

Pode-se optar pelo desconto padrão ou pelo detalhamento das deduções legais a que se tem direito, desde que comprovando todas as despesas. No caso do desconto padrão, a dívida do contribuinte é reduzida em 20%, com um limite de R$ 12.743.

Segundo a Receita Federal, os impostos podem ser pagos em até oito parcelas mensais, mas o valor de todas elas tem de ser sempre superior a R$ 50. Se o valor da dívida for menor do que R$ 100, o pagamento deve ser realizado em cota única. O prazo para entrega da declaração é 30 de abril. Quem ultrapassar essa data terá de pagar uma multa que pode chegar a 20% do imposto devido.

Prazos

Não perca as datas limite do acerto de contas com a Receita Federal:

31 de março
Entrega da declaração para quem optar pelo pagamento da primeira cota em débito automático

30 de abril
Entrega da Declaração de Ajuste Anual

Último dia útil do mês
Pagamento das cotas (começa a partir de 30 de abril)

Dia 15 de cada mês
Pagamento das restituições (realizado entre junho e dezembro)

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Clique aqui e acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil.

FONTES: METRO ABC/UOL/Receita Federal do Brasil