Cidadãos brasileiros têm até o dia 5 de maio para pedir o título de eleitor ou a sua transferência para estarem aptos a votar em 3 de outubro deste ano, quando acontecem as eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O prazo também é válido para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais no cartório de origem.

Para adiantar o processo e evitar possíveis filas, o cidadão pode pedir o título e atualizar seus dados cadastrais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Título NET. É preciso preencher o formulário virtual com todas as informações solicitadas pelo TSE.

Para finalizar o procedimento, é necessário comparecer no nosso caso no cartório eleitoral de São Caetano do Sul, que fica sediado no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), no prazo de cinco dias corridos, tendo em mãos os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento on-line. Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, já terá o processo cancelado automaticamente.

Os documentos exigidos são identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar. O cadastro do TSE contabiliza, atualmente, 131.883.788 eleitores. Mais informações, clique aqui.

Para quem mora no exterior, o voto, ou a justificativa, é obrigatório nas eleições para presidente. Para votar no exterior, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil. O não cumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou identidade. O cidadão também fica inabilitado de requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições impostas pelo país.

O prazo para o alistamento ou transferência de domicílio eleitoral para o exterior também se encerra no dia 5 de maio. É necessário apresentar um documento oficial brasileiro de identificação — original ou cópia autenticada —, no qual conste o nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade, comprovante de residência e quitação militar. No caso de transferência, o eleitor deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio. De acordo com o TSE, os brasileiros no exterior, aptos a votar, somam 127.464.143 eleitores, o que corresponde a 0,082% do eleitorado.

Meus assessores estão à disposição para mais esclarecimentos.

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